Perguntas frequentes sobre o Bureau de Angola
A equipa de consultores percebeu, durante o levantamento das informações para a realização do estudo de viabilidade, a partir da inexistência de dados de consumo da população, que os produtos de crédito oferecidos pelo mercado são muito limitados e que, por isso, a implementação de um Bureau poderia gerar vários impactos positivos para as empresas angolanas e para a população em geral.
Basicamente a falta de cultura no uso dos relatórios de informação de crédito, por concentrarem diversas informações que transmitem a credibilidade do consumidor à empresa que está a pesquisar.
Outro desafio diz respeito à qualidade e disponibilidade das informações, uma vez que as empresas não financeiras nem sempre têm a informação no formato e disponibilidade necessária para a partilha. Este facto faz com que haja a necessidade de adequações, por parte do Bureau, para a recolha dessas informações.
As empresas que têm um contracto com o Bureau para o provimento de dados, enviam as informações regularmente para o nosso banco de dados. São as empresas onde os consumidores possuem contas de consumo (Água, Luz, Telecomunicações, TV, etc), bem como os bancos e as seguradoras.
Além das informações enviadas pelas empresas, o Bureau também usará dados públicos sobre empresas e indivíduos.
Do ponto de vista técnico, nós, Bureau, fazemos a ligação do nosso banco de dados com os provedores de dados (empresas) que nos enviam automaticamente as informações, sempre que houver alguma alteração.
O Bureau vem, exatamente, auxiliar a população com o propósito de ajudar a organizar melhor as suas finanças e, complementarmente, garantir as condições para que possam financiar os seus sonhos — casa própria, automóvel, electrodomésticos, etc.). Tanto os não bancarizados como os informais terão essa possibilidade, visto que as suas informações serão enviadas por outras empresas (Telecomunicações, Água, Luz), o que irá permitir a criação de um cadastro. Através do seu consumo poderão aumentar o seu crédito no mercado, mostrando que são bons pagadores.
O facto do Bureau consolidar informações sobre os indivíduos, empresas e negócios, também favorecerá o mercado bancário, uma vez que os processos internos da banca para a abertura e manutenção de contas será facilitado, o que proporcionará um menor custo para as instituições financeiras e maior facilidade para o aumento do número de cidadãos bancarizados.
O alto nível de endividamento e a inadimplência são causados, principalmente, pela falta de educação financeira e pela ausência de produtos que possibilitam os consumidores organizarem as suas finanças. Os relatórios de crédito que o Bureau gera são baseados no histórico de consumo. Desta forma, apresentam o comportamento de consumo do cidadão nos últimos anos, revelando a sua capacidade de pagamento e impedindo que ele comprometa a sua renda, mais do que é aceitável. Assim, as operações de crédito, financiamento ou aquisição de produtos e serviços pós-pagos, são muito mais seguras para o consumidor e para a empresa.
Além disso, um dos factores que ajuda a gerar o alto endividamento e a inadimplência são as elevadas taxas de juro, aplicadas a todos os consumidores quando as ferramentas de partilha de dados não existem. A partir do momento em que o comportamento do cidadão está disponível para a consulta e análise, os bons pagadores poderão contar com taxas de juro menores, em seu próprio benefício, ajudando a evitar os problemas apontados.
O NIF, tanto das pessoas singulares quanto colectivas, funciona como o identificador principal do consumidor.
Além disso, um dos factores que ajuda a gerar o alto endividamento e a inadimplência são as elevadas taxas de juro, aplicadas a todos os consumidores quando as ferramentas de partilha de dados não existem. A partir do momento em que o comportamento do cidadão está disponível para a consulta e análise, os bons pagadores poderão contar com taxas de juro menores, em seu próprio benefício, ajudando a evitar os problemas apontados.
A banca e outras empresas financeiras não-bancárias, seguradoras, concessionárias de serviços públicos (Telecomunicações, Água, Luz, Internet, TV por assinatura) e as empresas comerciais. Em resumo, todas as empresas autorizadas a partilhar dados, pelo Decreto Presidencial 275/20, poderão também ser assinantes dos produtos do Bureau.
Em princípio, os notários e os registos de imóveis são provedores mas não são assinantes.
O crédito habitação é um produto de crédito oferecido por empresas financeiras, as quais são assinantes e provedores do Bureau. Desta forma, os contratos de crédito habitação realizados com as instituições financeiras serão contemplados nos nossos relatórios.
O Bureau é, essencialmente, uma empresa que utiliza a tecnologia da informação para a produção dos seus produtos. Além disso, possui regras de conduta e padrões operacionais de nível internacional. Ressalte-se ainda que o Bureau é supervisionado pela APD (Agência de Proteção de Dados), o que impõe um padrão de segurança similar ao da Banca.
Tanto o Bureau quanto os seus provedores de dados e assinantes, seguem rigorosamente a Lei de Protecção de Dados Pessoais (Lei 22/11 de 17 de Junho de 2011) e as determinações e normativos da Agência de Protecção de Dados.
Só os assinantes do Bureau têm acesso a todos aos dados tratados pelo Bureau, sob a forma de relatórios. Exemplo disso são a banca e outras empresas financeiras não-bancárias, seguradoras, concessionárias de serviços públicos (Telecomunicações, Água, Luz, Internet, TV por assinatura) e empresas comerciais.
A legislação em vigor estabelece regras rígidas acerca do uso das utilizações possíveis dos relatórios do Bureau, em consonância e alinhados com as boas práticas internacionais e muito similares às regras utilizadas nos países onde já existem Bureaus de Crédito há décadas.
Sim, claro. Não só em África como em todo o mundo. Existem Bureaus de Crédito na maior parte dos países pois, como sabemos, os Bureaus são impulsionadores da economia local — mais um factor que fez com que o Banco Mundial apoiasse a iniciativa de Angola na criação do quadro legal para o efeito.
É importante ressaltar que os relatórios do Bureau dão segurança às empresas no momento de concessão de créditos ou abertura de contas de consumo, permitem a verificação de dados cadastrais, eliminam fraudes e permitem uma avaliação de maior qualidade do histórico comportamental de crédito do consumidor, que, sendo bom pagador, poderá obter melhores taxas de juro no mercado, ou ainda ter acesso aos produtos antes não oferecidos.
É curioso notar que o Bureau permite a criação de um círculo virtuoso na economia: possibilita o aumento do crédito responsável, taxas de juro mais baixas e, por isso, estimula um aumento no consumo e, consequentemente, reflecte-se no aumento das vendas das empresas e criação de empregos. Ao criar mais empregos permite que mais pessoas tenham acesso aos bens.
É por isso que nos países do primeiro mundo os juros são baixos e é possível organizar a vida financeira das famílias para a compra ou reforma de um imóvel, a aquisição de uma viatura, ou mesmo a compra de electrodomésticos em prestações, para pessoas que anteriormente tinham muita dificuldade em economizar o valor total do bem para realizar o pagamento à vista.
