Termos e Condições

As previsões abaixo estabelecem, por meio deste Acordo de Utilização entre o Utilizador e o Portal Bureau Central Privada de Informação de Crédito S.A. (“Acordo”), as Condições de Utilização do website http://www.bureau.co.ao (“Página web”).

1. Condições de Utilização da Página web
Ao aceder e utilizar a Página web do Portal Bureau Central Privada de Informação de Crédito S.A. (“Portal”), o Utilizador afirma que leu e compreendeu todas as disposições contidas nas Condições de Utilização, assim como os termos nela contidos ou referenciados, e que aceitou submeter-se a estas ou a quaisquer condições que se estabeleçam para a Página web, tais como Política de Privacidade e Política de Cookies. Se o Utilizador não aceitar as Condições de Utilização do Portal ou os demais termos e condições a ele aplicáveis, deverá abster-se de utilizá-lo.

2. Alterações das Condições de Utilização
Estas Condições de Utilização podem ser alteradas pelo Portal em qualquer momento e sem aviso prévio. Uma vez alteradas, as Condições de Utilização terão efeito a partir do momento em que forem introduzidas na Página web. O Utilizador deve rever, periodicamente, as Condições de Utilização publicadas na Página web para se assegurar de que conhece todos os termos e condições que regem o seu uso e não poderá formular reclamações sob a alegação de desconhecimento das Condições de Utilização.

3. Condições Específicas de Utilização
Também poderão existir Condições Específicas de Utilização para alguns dos conteúdos, produtos, materiais, serviços ou informação que contenham ou que se possa aceder através da Página web (“Conteúdo”) ou para as transacções que se possam levar a cabo através da Página web (“Transacção”). As Condições Específicas podem ser um complemento às Condições de Utilização ou, quando assim se especifique e somente se suas disposições forem contrárias às Condições de Utilização, as Condições Específicas prevalecerão em relação às Condições de Utilização.

Se o Utilizador não aceitar quaisquer Condições Específicas de Utilização referentes a um Conteúdo ou Transacção, não deverá utilizar o Conteúdo, proceder à Transacção ou aceder às secções da Página web que os contenham.

4. Alterações na Página web
O Portal reserva-se o direito de proceder a alterações ou actualizações ao Conteúdo da Página web ou ao formato utilizado a qualquer momento e sem aviso prévio. Apesar do especial cuidado em assegurar que toda a informação contida na Página web esteja correcta, o Portal não assumirá nenhum tipo de responsabilidade que daí possa advir…

5. Limitações de responsabilidade
O Portal, apesar de envidar todos os esforços razoáveis para actualizar as informações, recusa-se a prestar qualquer tipo de representação ou garantia, expressa ou implícita, incluindo, sem nenhuma limitação, as garantias de comercialização e de adequação a um determinado fim, e de não infracção, referentes ao Conteúdo.

O Portal não garante nem efectua nenhuma representação sobre a segurança da Página web, pelo que se deve ter em conta que qualquer informação enviada ou recebida poderá ser interceptada. Da mesma forma, o Portal não garante que a Página web, os servidores que utilizam esta Página web ou os meios electrónicos de comunicação que o Bureau Central Privada de Informação de Crédito S.A. envie estejam livres de vírus ou de qualquer outro elemento que possa ser prejudicial ao Utilizador.

Em nenhum caso será o Bureau Central Privada de Informação de Crédito S.A , ou qualquer das suas afiliadas, responsável por qualquer dano directo, indirecto, consequencial, punível, especial ou incidental (incluindo, sem limitação, os danos relativos a perdas em negócios, contractos, investimentos, dados, informação ou interrupções no negócio) ocasionados, originados ou em ligação com o uso ou a impossibilidade de se utilizar a Página web ou o seu Conteúdo, ainda que o Portal tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

Antes de empreender qualquer acção contra o Portal Bureau Central Privada de Informação de Crédito S.A. por ou em conexão com a Página web, o Utilizador ou terceiro deverá notificar a Bureau Central Privada de Informação de Crédito S.A. por escrito para que, dentro do prazo de um (1) ano a contar da data em que se tenha produzido a causa, dê origem a essa acção.

Podem existir outras Páginas web do Bureau Central Privada de Informação de Crédito S.A. que tenham as suas próprias Condições de Utilização, as quais estarão disponíveis na respectiva Página web. No entanto, esta Página web pode conter ligações com outras Páginas web que não se encontrem sob o controlo do Bureau Central Privada de Informação de Crédito S.A., razão pela qual o Bureau Central Privada de Informação de Crédito S.A. não será responsável, de modo algum, pelo Conteúdo dessas outras Páginas web. O Portal proporciona essas ligações apenas para comodidade do Utilizador da Página web e a inclusão de uma ligação a outras Páginas web não implica relação com o seu Conteúdo.

6. Direitos de Propriedade
Os “copyrights” e os demais direitos de propriedade sobre o Conteúdo (incluindo, sem limitações, software, áudio, vídeo, texto e fotografias) pertencem ao Bureau Central Privada de Informação de Crédito S.A. ou aos proprietários das licenças correspondentes. Dessa forma, reservam-se ao Bureau Central Privada de Informação de Crédito S.A., pelo Portal, todos os direitos sobre o Conteúdo que não estejam expressamente garantidos pelo presente Acordo.

O Conteúdo publicado na Página web só pode ser reproduzido ou distribuído sem alteração e para uso pessoal do Utilizador, isto é, nunca comercial. Dessa forma, é estritamente proibido qualquer outro uso do Conteúdo, assim como a distribuição, a reprodução, a modificação, a visualização ou a transmissão, sem autorização prévia por escrito, do Bureau Central Privada de Informação de Crédito S.A. Nestes termos, ainda que autorizadas as reproduções, todos os “copyrights” e demais condições relativas à propriedade do material estão garantidos e devem constar das reproduções.

Qualquer Conteúdo que seja enviado através de ou em ligação com a Página web, será tratado como não confidencial e não sujeito aos direitos de propriedade do Utilizador remetente, convertendo-se de forma imediata em propriedade do Bureau Central Privada de Informação de Crédito S.A., e estará sujeita à Política de Privacidade assinalada na Página web. A partir de então, o Portal poderá fazer uso desses materiais procedentes do Utilizador conforme considere oportuno, em qualquer lugar do mundo, sem obrigação de qualquer compensação, e livre de direito moral, direitos de propriedade intelectual e/ou outros direitos de propriedade sobre esses materiais procedentes do Utilizador.

A licença do software utilizado através ou a partir da Página web está sujeita aos termos do acordo de licença, fornecidos pela empresa detentora dos direitos de propriedade do software. Excepto pelo que for especificado no acordo de licença, somente Utilizadores podem utilizar o software, ou seja, é expressamente proibida qualquer cópia, reprodução ou redistribuição do software. As garantias relativas a tal software, se houver, só se aplicarão tal e como estiver expressamente fixado no acordo de licença, de modo que o Portal recusa qualquer representação e garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação alguma, as garantias de comercialização, de adequação a um determinado fim e de não infracção com respeito a este software.

7. Disposições finais
A Página web pode conter referências a produtos e serviços específicos do Bureau Central Privada de Informação de Crédito S.A. que poderão não estar totalmente disponíveis em alguns países, de modo que a simples referência não implica ou garante que esses produtos ou serviços estejam disponíveis a qualquer momento e em qualquer país. Para obter mais informações a esse respeito, o Utilizador deve contactar o Bureau Central Privada de Informação de Crédito S.A.

O Portal reserva-se o direito de terminar ou de restringir o acesso à Página web, seja porque causa for e à sua inteira discrição, independentemente de comunicação prévia.

Estas Condições de Utilização estão sob a jurisdição e serão redigidas de acordo com as leis de Angola. O Utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Angola para qualquer reclamação ou exercício de acção que possa derivar de, esteja relacionada com ou em ligação a estas Condições de Utilização ou com a Página web.

Para entrar em contacto, o Utilizador pode enviar um e-mail para: [email protected].